Páginas

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Salvem o Fortim do Góis!

Não tão longe dos olhos das autoridades locais, na Comunidade situada na Praia do Góis, em Guarujá, encontra-se uma Pousada de nome "Maria Lou", uma instalação muito bonita, situada ao pé do morro na costeira daquela região da Ilha de Santo Amaro. Tudo estaria normal se não fosse pelo fato da Pousada ter sido erguida e construída utilizando a parede do Fortim do Góis, monumento tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1964. 




  Foto publicada em A Escolinha, suplemento infantil do Diário Oficial de Santos, 13/5/1972

                   
A História do Fortim de Góis nos remete aos idos de 1760 e 1767, construído ao lado da fortaleza da Barra Grande, o forte da praia do Góis, não passava de uma simples trincheira ou fortim. Era dotado de uma bateria para proteger a retaguarda da aludida fortaleza. É sabido que a construção do Fortim do Góis ocorreu durante o governo do Capitão General D. Luiz Antônio de Souza Botelho Mourão, governador da Capitania, que em carta endereçada ao Vice-Rei do Brasil, em janeiro de 1767, relatava a necessidade do forte naquela praia.

O Fortim da Praia do Góis foi inscrito em 23 de abril do ano de 1964, no livro I, folha 59, inscrição 365, relacionado entre os bens tombados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Então, O Fortim ficou como parte do conjunto formado pela Fortaleza da Barra Grande e o Portão Espanhol, que remata a amurada existente ao longo da linha da costa, nesse trecho do litoral da Ilha de Santo Amaro.

Na praia do Góis, segundo o diário de Pedro Lopes, ancorou a armada colonizadora de Martim Afonso. Foi o conde de Sarzedas quem talvez primeiro expusesse a D. João V, rei de Portugal, a necessidade de uma obra de vanguarda para complementar a Fortaleza de Santo Amaro. Pois, geralmente, os piratas e corsários ancoravam seus barcos na Praia do Góes e, subindo o morro, tomavam a Fortaleza da Barra Grande. Porém, sua realização deve-se a D. Luiz de Souza Mourão, o Morgado de Mateus, que a construiu e artilhou, por volta de 1765.

O Fortim de Góis defendia a Ponta dos Limões e a praia cruzava fogos com o Forte Augusto (Santos) e protegia, pela retaguarda, a Fortaleza da Barra Grande. Mas, atualmente, tal Patrimônio Histórico encontra-se encoberto pela Pousada que ali se instalou sem que houvesse a devida fiscalização das autoridades locais.

Irregularidade - Tal fato constitui um crime contra a história da região e é alvo do inquérito civil n° 156/10MA da Promotoria de Justiça de Guarujá. De acordo com a Constituição Federal, o instituto do tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público nos níveis federal, estadual ou municipal. E exige licença prévia do órgão competente para construir, modificar ou alterar o bem imóvel tombado, sob pena de aplicação de multa, demolição, pena de restauração do bem (proferida pelo judiciário). 

 
Foto divulgada no site http://pousadamarialou.com.br/


Conforme dispõe o artigo 216 da Constituição Federal de 1988, constitui patrimônio cultural brasileiro todos os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.



Ao fundo, a parede da sala, é o muro do Fortim do Góis

                                    
Sob o âmbito penal os bens tombados estão protegidos pelos arts. 62, 63 e 64 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que tipifica a destruição, inutilização ou deterioração de bem, ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, assim como a alteração das edificações protegidas e de seus entornos.

IPHAN  - é uma autarquia do Governo do Brasil, vinculado ao Ministério da Cultura, responsável pela preservação do patrimônio cultural material e imaterial, tangível e intangível do país. O IPHAN preocupa-se em elaborar programas e projetos, que integrem a sociedade civil com os objetivos do Instituto, bem como busca linhas de financiamento e parcerias para auxiliar na execução das ações planejadas para conservação de nossa História.

Vamos aguardar as ações e manifestações das autoridades de Guarujá sobre o assunto!